The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É utilizando amplamente orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato do locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais do 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da clicar referência determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, qual no passado eram bem frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos de declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se ler mais adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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