Sobre Mauro

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também para avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo utilizando previsãeste pelo Edital.

Diante disso, gostaria de saber se este fato de que relatei é caso de eliminação na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veículo e ter dívida em seu nome, para além do duas multas de trânsito.

Em meados do 2008 tive por assinar um porte de drogas, maconha, visto que nãeste tive nenhuma outra implicação e repetição deste ato, e visto qual nãeste consta nos meus antecedentes criminais do estado do Sãeste Paulo, pois nãeste pesquisei em âmbito federal, seria o B.O. implicaçãeste de modo a investigaçãeste social do concursos estaduais/federais?

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do de que é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade por recurso).

 possuidor do registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Aprecie jurisprudência A cerca de o tema:

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na clique no site motivação do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido para cargo de policial.

1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadãeste não É possibilitado a implicar, em fase por investigaçãeste social por concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

No momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

II – In casu, ademais, quando da publicaçãeste do edital do certame, em novembro do 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, pelo sentido da absolviçãeste do ora recorrente.

2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime por peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação Destes candidatos aprovados pelo certame, classificados de tratado utilizando Anexo II deste Decreto, por ordem do classificaçãeste.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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